Em caso de dúvida sobre se a celebração de um acordo de consórcio cria o estatuto de partes relacionadas, pode ser apresentado um pedido de parecer fiscal individual. Contudo, até o momento, as autoridades fiscais têm considerado consistentemente que a celebração de um acordo de consórcio cria relações entre partes relacionadas. Portanto, é aconselhável garantir que o princípio da plena concorrência seja observado nas transações entre os membros do consórcio. Esse princípio se aplica a todas as transações entre partes relacionadas, independentemente do seu valor – incluindo transações realizadas fora do contexto do consórcio. As leis do imposto de renda não definem qual valor específico deve ser considerado como o valor de uma transação de consórcio. O legislador apenas indicou que o valor de uma transação controlada deve corresponder ao valor apropriado para a referida transação controlada.

Uma transação controlada não precisa envolver apenas a compra ou venda de bens – pode ser qualquer troca econômica que afete a renda do contribuinte. No contexto de um consórcio, isso pode incluir, por exemplo, a alocação de custos, a transferência de remuneração do líder para um sócio ou o compartilhamento de despesas operacionais. Segundo o entendimento das autoridades fiscais, o valor de uma transação controlada resultante do funcionamento de um consórcio deve ser determinado com base em todos os acertos realizados no âmbito do contrato de consórcio entre as partes relacionadas. Em particular, a remuneração do líder, por si só, não representa o valor total da transação do consórcio.
consorcio de londrina contemplado